quinta-feira, 12 de março de 2009

O Cidadão e os Planos da Cidade

Desde há muito tempo leis e regulamentos são criados e modificados para regular a expansão das cidades e os usos de seu solo. De maneira a produzir uma padronização para esta legislação que pudesse atender, de modo equânime, a todos os municípios brasileiros, editou-se, na esfera federal, o Estatuto das Cidades, que obriga todas as cidades brasileiras com mais de 100.000 habitantes a editarem, sob determinados preceitos, seus Planos Diretores.

São estes Planos Diretores, com seus instrumentos legais, que regem e ordenam os parcelamentos, os usos, a expansão, as normas de edificação e tudo o mais que configure a ocupação humana no território urbano. Especificamente, no município de São Paulo, o PDE (Plano Diretor Estratégico) data de 2002 e vem sendo utilizado na melhor forma que uma lei deve ser.

Sendo uma lei editada com a finalidade de ordenar o uso do território do município, o Plano Diretor possui, entre seus dispositivos, a necessidade de ser revisto e ajustado, de tempos em tempos, de acordo com o crescimento das cidades e com a expansão das atividades nela desenvolvidas. Tais dispositivos, jamais deveriam parecer-se com as lendárias leis de anistia, editadas de acordo com a conveniência de construtores e especuladores imobiliários que faziam antecipar-se à lei, com obras fora dos padrões estabelecidos no Código de Obras do Município, que acabariam, em algum momento, sendo anistiadas por um grupo político ascendente ao poder, com os mesmos interesses.

E é este dispositivo, a revisão do Plano Diretor, justamente o que tem chamado a atenção daqueles que acompanham de perto as questões de uso e parcelamento do solo de nossa cidade. Apesar de se tentar dar à proposta de revisão uma cara bastante diferente das nefastas Leis de Anistia, ao final do processo, a revisão que está sendo delineada neste momento não passa de um novo atendimento aos interesses de grandes grupos de especulação imobiliária, exatamente como vem acontecendo desde que os tempos são tempos em nossa cidade.

Disfarçada de revisão, a alteração da Lei de Zoneamento deverá favorecer aos grandes grupos do setor da construção civil, com a ampliação dos coeficientes de ocupação e os limites de construção impostos pela atual redação do Plano Diretor. Coincidentemente, foram estes mesmos grupos os maiores financiadores de campanha da equipe que hoje está à frente da administração de nossa cidade e integra a maioria dos governistas na câmara de vereadores.

E como nos defender desta ameaça que pode acabar aumentando ainda mais o caos em nossa cidade, uma vez que as deliberações dificilmente se farão considerando-se o bem estar comum dos cidadãos?

PARTICIPANDO!!!... Todos os trabalhos para a revisão do Plano Diretor, seguindo orientação do Estatuto da Cidades, são apresentados em audiências públicas, para a discussão e aprovação dos cidadãos. Além disto, são os vereadores de nossa cidade que apresentarão a palavra final em votações e emendas ao projeto, durante os trabalhos na câmara. A marcação cerrada sobre eles, mostrando sua opinião, sempre poderá render bons frutos, uma vez que sintam ameaçada sua popularidade no caso de desejarem votar contra o interesse de seus eleitores.

Para dar ainda mais força aos seus desejos, juntar-se a uma entidade de bairro politicamente ativa ou participar de organizações como o Instituto Polis, são maneiras de dar mais volume à sua voz.

Se isto pode surtir algum efeito?

Na elaboração da atual Lei de Zoneamento, constante do PDE de nosso município, um pequeno grupo de moradores do Planalto Paulista, participou de audiências, fez pressão sobre os vereadores, elaborou abaixo-assinados e conseguiu, à parte de todo o poderoso interesse econômico dos especuladores imobiliários, manter a condição original de seu bairro como uma das poucas e pequenas áreas estritamente residenciais de baixa densidade na grande desorganização de prédios, casas, comércios e indústrias em que se transformou nossa cidade.

Se nos unirmos como cidadãos e fizermos uma pressão ainda maior, quem sabe não consigamos aproveitar esta tal revisão para melhorar o ordenamento do caos, ao invés de permitir que se aumente a irracionalidade com que as pessoas se acomodam em nossa caótica metrópole.

Para unir-se a uma entidade:
Instituto Polis - http://www.polis.org.br/
Forum Centro Vivo - www.centrovivo.org/node/205
Movimento Nossa São Paulo - www.nossasaopaulo.org.br/portal/
Associação de Moradores do seu Bairro.

Para Conhecer o PL 671/07 na íntegra, clique aqui.

Um comentário:

Jorge Luiz disse...

O plano diretor de uma cidade deveria espelhar a realidade e os anseios da população e dos planejadores urbanos. Infelizmente, não é sempre que isto acontece. O processo já se inicia com erros de concepção, uma vez que deveria ser elaborado tendo como base uma mapa atualizado e preciso. Quais são as cidades que investiram em cartografia de base para atender os princípios do Estatuto da Cidade? E quantas utlizaram mapas desatualizados e imprecisos? Que mapa foi utilizado na elaboração do PDE de São Paulo? Gostaria de ouvir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo.

Jorge Luiz Santos
Cartógrafo e Professor